Termos de Utilização

Última atualização: 24 de September de 2026

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização de scoopgazexa.com, disponível em https://1387.neurogena.net. O sítio é um projeto editorial não comercial dedicado à informação sobre cultura pública, relações entre figuras públicas e reações verificáveis no espaço público em Portugal. A leitura, navegação e utilização das funcionalidades disponibilizadas no sítio pressupõem a aceitação destes termos.

Estes termos devem ser lidos em conjunto com a política de privacidade e com o aviso relativo a rumores e fontes publicados no sítio. Se não concordar com alguma disposição aplicável, deverá deixar de utilizar o sítio. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser afastados pela lei aplicável.

1. Identificação editorial e aceitação

scoopgazexa.com é operado editorialmente sob a identificação pública do próprio sítio. A informação de contacto disponível para questões sobre estes termos é a seguinte: [email protected], telefone +351269451154, e Av. António Inácio da Cruz 62, 7570-185 Grândola, Portugal.

O sítio publica conteúdos de interesse público e cultural sobre acontecimentos, declarações, aparições e relações que tenham sido expostos publicamente. Não pretende substituir fontes oficiais, declarações diretas das pessoas visadas, decisões judiciais, aconselhamento jurídico ou qualquer avaliação profissional individualizada.

A aceitação destes termos resulta da utilização consciente do sítio. Caso a lei exija uma forma específica de consentimento para determinada funcionalidade, será pedido esse consentimento de forma própria antes da respetiva utilização.

2. Elegibilidade e utilização permitida

O sítio destina-se ao público geral interessado em informação editorial. Os utilizadores devem utilizar os conteúdos de modo responsável, respeitando a dignidade das pessoas retratadas, os direitos de terceiros e as regras legais aplicáveis em Portugal e no local a partir do qual acedem ao sítio.

É permitida a consulta privada dos artigos e das páginas publicamente acessíveis. Pode partilhar a referência a uma publicação de forma honesta, desde que não apresente o conteúdo como sendo seu, não retire o contexto essencial, não altere o sentido editorial e identifique adequadamente scoopgazexa.com como fonte quando essa identificação for necessária.

Os conteúdos abordam pessoas e factos públicos com prudência editorial. O utilizador deve formar a sua própria apreciação com base no contexto completo, na data de publicação e, quando relevante, em confirmações posteriores. A existência de uma notícia não transforma uma alegação em facto comprovado.

3. Condutas não permitidas

Não é permitido utilizar o sítio de forma a prejudicar a sua segurança, disponibilidade, integridade editorial ou os direitos de outras pessoas. Em particular, é proibido:

• aceder ou tentar aceder a áreas, sistemas ou dados que não sejam publicamente disponibilizados;
• usar meios automatizados que interfiram de forma desproporcionada com o funcionamento normal do sítio, salvo quando tal seja autorizado pela lei e não cause prejuízo técnico;
• reproduzir sistematicamente, extrair, arquivar ou redistribuir partes substanciais do conteúdo sem autorização ou sem base legal aplicável;
• remover autoria, avisos de direitos, contexto editorial ou referências a fontes;
• utilizar o nome, a apresentação ou os conteúdos do sítio para enganar terceiros, imitar a publicação ou atribuir-lhe posições que não adotou;
• introduzir código malicioso, tentar contornar medidas de segurança ou perturbar o acesso de outros utilizadores;
• usar os conteúdos para assediar, ameaçar, difamar, discriminar, expor dados privados ou promover ataques contra pessoas retratadas.

Quando for identificada uma utilização incompatível com estes termos ou com a lei, poderão ser adotadas medidas razoáveis para proteger o sítio, os conteúdos e as pessoas afetadas, incluindo a limitação técnica de acesso quando tal seja necessário e legalmente admissível.

4. Contas, comentários e contributos de utilizadores

O sítio não disponibiliza contas de utilizador, área de comentários nem mecanismo público para publicação de textos, imagens ou outros conteúdos por visitantes. Por esse motivo, não existem regras de criação de perfil, moderação de comentários ou licenças sobre publicações de utilizadores no âmbito das funcionalidades públicas do sítio.

Uma mensagem enviada pelos canais de contacto indicados não cria uma conta, não garante publicação, não obriga a equipa editorial a responder e não autoriza, por si só, a divulgação da mensagem ou dos seus elementos. Caso alguém comunique uma correção, uma preocupação editorial ou informação potencialmente relevante, a equipa poderá avaliá-la segundo critérios de interesse público, verificabilidade, privacidade e segurança. O envio de informação não confere controlo editorial sobre uma publicação.

5. Propriedade intelectual e utilização dos conteúdos

Salvo indicação diferente ou direitos pertencentes a terceiros, os textos originais, seleção e organização editorial, elementos gráficos, estrutura do sítio e restantes materiais protegidos são titulados ou legitimamente utilizados por scoopgazexa.com. Os nomes, sinais distintivos e referências a terceiros pertencem aos respetivos titulares quando aplicável.

A consulta pessoal dos conteúdos não transfere direitos de propriedade intelectual. A utilização limitada permitida nestes termos não autoriza cópias integrais ou sistemáticas, adaptações enganosas, republicação sem atribuição, exploração incompatível com os direitos dos titulares, nem a criação de uma base de dados a partir de partes substanciais do sítio.

São preservadas as utilizações que a lei portuguesa e o direito da União Europeia permitam sem autorização, incluindo citações justificadas pela finalidade, pela extensão necessária e pela identificação da fonte, quando exigida. Quem pretenda comunicar uma questão relativa a direitos de autor, marca, imagem ou outro direito deverá fazê-lo através de [email protected], com informação suficiente para permitir a análise do pedido.

6. Fontes, exatidão editorial e conteúdos de terceiros

O sítio procura distinguir factos confirmados, declarações atribuídas, reações públicas e informações que permaneçam incertas. A cobertura de relações pessoais exige especial cuidado: uma fotografia, presença no mesmo evento, interação pública ou comentário de terceiros pode não explicar integralmente uma relação nem confirmar uma alegação. Os leitores devem atender à linguagem de atribuição, à data, ao contexto e a eventuais atualizações.

Podem ser referidos recursos, plataformas, publicações, declarações ou materiais de terceiros quando sejam relevantes para o enquadramento editorial. Essas referências não significam aprovação, controlo, parceria ou garantia por parte de scoopgazexa.com. O conteúdo de terceiros permanece sujeito às regras, decisões e políticas dos respetivos responsáveis.

Se uma pessoa retratada, titular de direitos ou leitor identificar uma imprecisão material, falta de contexto relevante ou possível violação de direitos, pode contactar a equipa pelos dados indicados nestes termos. A receção de um pedido não implica que a alegação esteja comprovada, mas permite a sua apreciação editorial. Correções, esclarecimentos, atualizações ou remoções serão considerados de acordo com os factos disponíveis, o interesse público e as obrigações legais aplicáveis.

7. Privacidade, proteção de dados e tecnologias de armazenamento

O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do sítio é regido pela política de privacidade aplicável e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como pela legislação portuguesa relevante. A informação sobre categorias de dados, finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, conservação, direitos dos titulares e forma de exercício desses direitos deve ser disponibilizada de modo transparente quando houver tratamento de dados pessoais.

O utilizador pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade quando esses direitos se apliquem ao tratamento em causa. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Para pedidos relativos a dados pessoais, deve utilizar [email protected] e descrever o pedido de forma suficiente para que possa ser identificado o tratamento a que se refere, sem enviar mais dados do que os necessários.

Quando sejam utilizadas tecnologias de armazenamento ou acesso a informação no equipamento do utilizador, incluindo cookies ou tecnologias semelhantes, serão aplicadas as regras europeias e portuguesas de privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, na redação aplicável. As tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento solicitado podem ser usadas nos limites legalmente permitidos. Para tecnologias não necessárias, o consentimento será obtido antes da sua utilização quando a lei o exigir, e a recusa ou retirada do consentimento deverá ser respeitada. A ausência de informação sobre uma tecnologia específica nesta página não significa que ela esteja em utilização.

8. Disponibilidade, alterações e suspensão

scoopgazexa.com procura manter o acesso ao sítio de forma estável, mas não garante que todas as páginas estejam permanentemente disponíveis, sem interrupções ou livres de erros. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, segurança, alterações técnicas, acontecimentos fora do controlo editorial ou outras razões justificadas.

A equipa editorial pode corrigir, atualizar, reorganizar, arquivar ou retirar conteúdos e funcionalidades quando tal seja adequado por razões editoriais, técnicas, de segurança, privacidade, direitos de terceiros ou cumprimento da lei. Sempre que razoavelmente possível, alterações relevantes aos termos serão refletidas nesta página com atualização da respetiva data. A continuação da utilização após a publicação de termos atualizados significa aceitação das alterações na medida permitida pela lei.

9. Exclusões de garantia e limites de responsabilidade

Os conteúdos são disponibilizados para fins informativos e editoriais, no estado em que se encontram. Embora sejam adotados cuidados razoáveis na preparação e atualização das publicações, não é possível garantir que toda a informação permaneça completa, atual ou adequada a cada situação individual. Notícias sobre relações, conflitos, reconciliações ou reações públicas podem evoluir à medida que surgem declarações, provas ou esclarecimentos credíveis.

Dentro dos limites permitidos pela lei, scoopgazexa.com não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos do sítio, nem por prejuízos indiretos que não resultem de violação de uma obrigação legal imputável à equipa editorial. Esta disposição não exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, danos pessoais, violação de direitos imperativos ou qualquer outra responsabilidade que a lei portuguesa não permita excluir ou limitar.

Se uma norma imperativa de proteção do consumidor se revelar aplicável a uma situação concreta, prevalecerá essa norma. Estes termos não procuram reduzir garantias, meios de reparação ou direitos que não possam ser validamente afastados, apesar de o sítio ter natureza editorial e não comercial.

10. Responsabilidade do utilizador e defesa de direitos

O utilizador é responsável pela utilização que faz do sítio e pelos danos que cause através de conduta ilícita, dolosa ou negligente, nos termos gerais da lei. Quando uma atuação do utilizador, em violação destes termos ou da lei, causar prejuízo direto a scoopgazexa.com ou a terceiros, poderá ser exigida a reparação que seja legalmente devida e proporcional ao dano comprovado.

Nenhuma disposição desta secção impõe ao utilizador uma responsabilidade automática, ilimitada ou independente de culpa quando a lei não o permita. O sítio poderá cooperar com autoridades competentes e cumprir obrigações legais de preservação ou disponibilização de informação quando devidamente exigido.

11. Lei aplicável, tribunais e direitos imperativos

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis ao utilizador. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses material e territorialmente competentes, salvo quando uma regra legal obrigatória determinar foro diferente.

O sítio não tem por objeto uma relação comercial de consumo. Ainda assim, se num caso concreto forem aplicáveis direitos imperativos de consumidor, mecanismos legalmente previstos de resolução de litígios ou regras de competência especiais, esses direitos prevalecem sobre qualquer disposição incompatível destes termos. Nada nesta página impede o utilizador de recorrer às autoridades, tribunais ou mecanismos previstos na lei para defesa dos seus direitos.

12. Disposições finais e contactos

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições, que continuarão a aplicar-se na máxima medida permitida pela lei. A falta de exercício imediato de um direito não constitui renúncia a esse direito, salvo declaração expressa e válida nesse sentido.

Para dúvidas sobre a aplicação destes termos, correções editoriais, questões de propriedade intelectual ou pedidos relacionados com dados pessoais, contacte scoopgazexa.com através de [email protected], pelo telefone +351269451154, ou por correio para Av. António Inácio da Cruz 62, 7570-185 Grândola, Portugal. Ao contactar o sítio, indique o assunto da mensagem e apenas os dados necessários para permitir uma resposta adequada.

Estes termos entram em vigor na data da sua última atualização indicada no início desta página.